Seminário Regulamentação Ferroviária


 

O Seminário promovido pela Fernave, que ocorreu no dia 19 de Julho durante a manhã, no seu auditório, foi presidido pelo Dr. Rui Lucena, Presidente da Fernave, na sua abertura, a que se seguiram as intervenções sobre o Panorama actual e Futuro, pelo Eng.º Martins de Brito, Especialista Ferroviário; a Análise Nacional e Matriz Regulamentar, pelo Dr. Joaquim Polido, ADFERSIT; A Situação Internacional, pelo Eng.º Costa Freitas, APNCF; A Perspectiva da Entidade Reguladora, pelo Eng.º Emídio Cândido, IMTT; O Sistema de Gestão de Segurança da Refer, pelo Eng.º Pedro Ferreira, Refer; A Segurança Ferroviária: perspectiva do operador, Drª Dora Peralta, CP; A Certificação de Segurança na CP Carga, pelo Eng.º Leopoldo rabaçal, CP Carga.

Sobre o tema em análise e debate, a Regulamentação Ferroviária, foram realçados aspectos como as dificuldades processuais da certificação em segurança e da implementação e aprovação por parte da entidade reguladora, o IMTT, dos Sistemas de Gestão de Segurança. Foram apresentados os casos dos Sistemas de Gestão de Segurança, desenvolvidos por várias empresas, nomeadamente pela REFER, CP e CP CARGA. A gestão do risco mereceu igualmente destaque: considera-se que o risco é um factor com tendência a agravar-se, devido à criação de interfaces e mudanças de rotinas, sendo por isso necessária uma gestão proactiva e prospectiva conducente a uma maior eficácia no controlo dos riscos.

O panorama actual em termos nacionais sobre a Regulamentação Ferroviária, carece de uma reflexão e actuação conjunta pelos diversos actores envolvidos no sector ferroviário. Segundo os oradores, há que retomar o trabalho desenvolvido até 2005, da revisão da regulamentação ferroviária existente, actualizá-lo e enquadrá-lo legalmente. Teme-se que o know-how do sector ferroviário esteja a perde-se gradualmente, bem como as competências neste sector. Por outro lado, existe da parte da entidade reguladora pouca capacidade de resposta relativamente à regulação da área ferroviária. Este papel deverá ser fortemente alterado no sentido de ganhar competências com quadros suficientes das áreas de infra-estrutura e operação, de modo a garantir respostas num curto espaço de tempo e assumir uma intervenção com maior dimensão, apoiando eficazmente os intervenientes neste sector.

Há que consolidar também uma mudança de paradigma, imposta pela vertente económica associada à problemática da regulamentação ferroviária, passando gradualmente de uma abordagem descritiva e normativa, para uma abordagem baseada na gestão do risco, mais racional e rigorosa.

Como objectivos a alcançar, a nível nacional, destacam-se a harmonização dos objectivos comuns de segurança, com metas quantificáveis a aplicar em todo o sector ferroviário. Por outro lado é importante clarificar e detalhar as responsabilidades ao nível da regulamentação, de todos os intervenientes neste processo, devendo existir também uma maior exigência na transparência das regras, as quais devem ser isentas do quadro social incumbente. Deve-se contribuir para que exista equidade e igual tratamento no desempenho da actividade.

Este evento contou com a presença de mais de 50 participantes, representando cerca de 22 entidades, entre elas, CP, CP Carga, Refer, Carris, IMTT,  Fertagus, Metro Mondego, APLOG, Socicarril, AON Portugal, LNEC, Ferrovias e Construções, Promorail, Somafel, Invensys Rail Dimetronica, CEC, Globalvia, CDM Portugal, Frutifer, etc.

Uma vez mais, foi um evento avaliado de modo muito positivo pelos seus participantes, comprovando o seu sucesso.

Com este Seminário centrado no tema da Regulamentação Ferroviária, conclui-se a primeira fase do Ciclo de Seminários desenvolvidos pela Fernave no primeiro semestre de 2011, sendo os mesmos retomados em Setembro com temas como a certificação das pessoas no sector ferroviário, centrado na recente Lei 16/2011, de 3 de Maio, relativa à certificação de maquinistas do sistema ferroviário e os Caminhos de Ferro nos PALOP’S.

Pretende assim a Fernave, assumir o papel de dinamizador de uma reflexão conjunta, sobre os temas considerados de fundo e com necessidade de agregação e debate alargado.